Uma das principais
conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completa oito anos,
nesta quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº
11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pune com rigor as
agressões contra as mulheres. No aniversário da lei, o número de mulheres
assassinadas no Estado caiu 8,3%. A queda foi registrada no período de janeiro
a junho de 2013 em comparação com o mesmo período de 2014. O número de vítimas
caiu de 133 para 122 mulheres mortas. Os dados são do Sistema Estadual de
Informação sobre as Mulheres (SEIMULHERES) da Secretaria da Mulher de
Pernambuco (SecMulher-PE).
Para a Diretora Geral de
Enfrentamento à Violência de Gênero da SecMulher-PE, Fábia Lopes, a queda é
resultado das ações de políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas pela
secretaria desde 2007. Segundo Fábia Lopes, o reforço dado pelo programa
Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, veio apoiar a Lei Maria da Penha no
plano estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.
Outra ação que deu certo é a
criação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). “De dezembro
de 2013 a julho de 2014, o CIODS cadastrou 103 mulheres vítimas de violência na
Região Metropolitana do Recife”, contabiliza a diretora de enfrentamento à
violência. O cadastro é feito através de dados fornecidos pela Patrulha Maria
da Penha, Ouvidoria da Mulher, Núcleo de Abrigamento, além dos Centros de
Referência da Mulher. Este último se destaca pelo trabalho de fortalecimento
psicológico e social que realiza com as mulheres para que elas possam fazer a
denúncia e terem a certeza de que estão sendo monitoradas.
A presença do estado no acompanhamento às
mulheres também é feita através da Patrulha Maria da Penha que já realizou mais
de três mil visitas entre setembro de 2013 e julho de 2014. Outra iniciativa da
SecMulher-PE é o trabalho de abrigamento às vitimadas. Foram abrigadas 1.169
mulheres e crianças que corriam risco de morte por conta da violência
doméstica, no período de janeiro de 2007 a julho de 2014.
O acompanhamento às vítimas
de violência também é feito através do Monitoramento Eletrônico. A Justiça de
Pernambuco realizou 53 deferimentos a mulheres entre dezembro de 2013 e julho
deste ano. Com a decisão, os agressores são vigiados através de tornozeleira
eletrônica. “Hoje existem 26 mulheres monitoradas no estado”, completa Fábia
Lopes.
“Todas essas ações vieram
reforçar a Lei Maria da Penha que apesar de ser uma lei eficaz e vir dando
resultados, ainda falta mais consciência de toda a sociedade para que ela seja
respeitada”, desabafa Fábia Lopes. Ela informa que, às vezes, falta conhecimento
para que a lei seja aplicada e que também existem aqueles que não querem
implementá-la por machismo.
Para evitar o
desconhecimento à lei, a Secretaria Estadual da Mulher já realizou mais de
cinco mil capacitações de toda a rede de profissionais envolvidos no
enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os capacitados estão:
advogados, policiais, promotores, trabalhadores da saúde e de centros de
referência.
Pernambuco
conta hoje com:
15Centros de Referência de
Atendimento à Mulher
10Delegacias da Mulher
07Varas de Violência
Doméstica Familiar para Mulheres
04Casas Abrigo para Mulheres
01Núcleo de Abrigamento
01Defensoria Pública
01Núcleo de Apoio à Mulher
do MPPE
Serviço:As
mulheres vítimas de violência podem receber orientações e fazer denúncia
através do - 0800 281.8187
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