O julgamento foi durante reunião da Seção Criminal, realizada nesta quinta-feira(13). O relator do caso foi o desembargador Mauro Alencar de Barros. A defesa poderá recorrer da decisão.
O Prefeito foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto. Além disso, a decisão determina a perda do mandato de prefeito de Itapetim e o inabilita a se candidatar a cargos públicos pelos próximos cinco anos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com os autos do processo, em 1993, o prefeito teria adquirido combustível para a frota de veículos do município de Itapetim sem abertura de licitação, e sem as formalidades necessárias para os casos onde é possível dispensar licitação.
De acordo com a decisão, também foi registrada a realização de contratos para construção de escolas no mesmo ano, sem realização de licitação, o que gerou divergências entre o material na obra utilizado e o que deveria ter sido adquirido.
O NPU do processo, para ser acompanhado através do site do TJPE (Consultas/Processos de 2º grau), é 0003357-33.2006.8.17.0000.
Fonte: Site do TJPE / Foto: TRE
Advogado de prefeito de Itapetim diz que a pena dele está prescrita
O advogado do prefeito, Márcio José Alves de Souza, disse que a pena está prescrita. Mas, mesmo assim, vai recorrer da decisão ao próprio Tribunal de Justiça, já que a sentença foi proferida por uma Câmara Criminal.
O advogado declarou que o prefeito não poderia fazer licitação para comprar combustível por uma razão elementar: a cidade só possui um posto de gasolina.
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